Questões sobre Processos em Espécie

Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:

I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.

II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.

III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.

IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo penalmente capaz praticou estupro seguido de homicídio, tendo sido preso em flagrante delito. Nessa situação, o julgamento dos dois crimes (estupro e homicídio) será da alçada do tribunal do júri, cuja competência prevalece sobre a jurisdição comum.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Armando, denunciado por crime de bigamia, alegou em seu interrogatório a nulidade do primeiro casamento. Nessa situação, o juízo criminal deverá aguardar a solução da questão na órbita cível, uma vez que não faz sentido condenar Armando por bigamia, caso o juízo cível anule um dos casamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, denunciado por crime de estelionato em concurso material, mediante provocação do representante do Ministério Público, teve decretado o seqüestro de seus bens imóveis e móveis, sob a fundamentação de que estava plenamente demonstrada a responsabilidade do autor da infração penal, apesar de não existirem indícios veementes da procedência ilícita dos bens. Nessa situação, agiu acertadamente o magistrado, pois, para a decretação da medida assecuratória, quaisquer indícios, mesmo que leves, bastam para sustentar a privação incidente sobre o direito de propriedade do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alfredo foi preso e autuado em flagrante delito por crime apenado com reclusão cuja pena mínima é de dois anos. Findo o procedimento na esfera policial, o delegado de polícia que presidiu a lavratura do auto concedeu fiança ao indiciado, sob a condição de comparecimento diante do juiz todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal. Nessa situação, laborou em equívoco o delegado de polícia, pois, diante do crime em tela, somente o juiz poderia conceder a fiança.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

• A.

  somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

• B.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

• C.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

• D.

  somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.

• E.

  somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Tendo presente a negativa de autoria, não poderia o magistrado retirar os réus da sala de audiência, já que poderia haver acareação e, como feito, foi ferido o princípio constitucional do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A escuta telefônica realizada é válida como prova no processo penal, independentemente de prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.

Nos crimes multitudinários, como comumente ocorre nos praticados contra a ordem tributária, pode o promotor narrar genericamente a participação de cada agente.

• C. Certo
• E. Errado