Questões sobre Recursos em Geral

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

• A. denegar a apelação ou a julgar deserta.
• B. rejeitar a denúncia ou a queixa.
• C. julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
• D. conceder habeas corpus.
• E. conceder, negar ou revogar livramento condicional.

Cabe recurso de ofício da sentença

• A. que conceder habeas corpus.
• B. que absolver o réu por inexistência do crime.
• C. de pronúncia.
• D. de absolvição sumária.
• E. que denegar habeas corpus.

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

• A. deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
• B. deve ser processada a apelação.
• C. a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
• D. o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
• E. somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

• A. apelação.
• B. em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.
• C. protesto por novo júri.
• D. em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.
• E. recurso em sentido estrito.

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

• A. A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
• B. O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
• C. O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
• D. É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
• E. Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

• A. agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
• B. recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
• C. recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
• D. apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
• E. apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

• A.

  não receber a denúncia ou a queixa.

• B.

  revogar livramento condicional.

• C.

  conceder a fiança.

• D.

  indeferir pedido de prisão preventiva.

• E.

  incluir jurado na lista geral.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho que admitir ou não o assistente do MP jamais caberá recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.

• C. Certo
• E. Errado