Questões de Direito Processual Penal da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal:

I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.

II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.

III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.

IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Assinale a alternativa correta, acerca da citação, no processo penal:

• A.

  Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

• B.

  Estando o réu preso, não é necessária sua citação pessoal, podendo a citação ser efetuada através do Diretor do estabelecimento prisional.

• C.

  Não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação poderá ser feita por hora marcada.

• D.

  A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada.

III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e V.
• E. II, IV e V.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:

I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.

II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.

III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.

IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?

• A. Pelo local de domicílio ou residência de Romário.
• B.

  Pelo local em que foi praticado, no Brasil, o último ato de execução.

• C. Pela prevenção.
• D. Pela conexão.
• E.

  As alternativas A, B, C e D estão incorretas.

Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:

• A.

  O mandado de prisão poderá ser assinado pelo escrivão do Juízo que determinou a custódia.

• B.

  Sendo a infração afiançável, tal circunstância não constará, obrigatoriamente, do mandado de prisão.

• C.

  Ainda que a infração seja inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

• D.

  O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo após a prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar do cumprimento do ato.

• E.

  As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. III, IV e V.