Questões de Direito Processual Penal da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
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Direito Processual Penal - Competência - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que:
- A. pode ser alegada a qualquer tempo, em qualquer grau de Jurisdição
- B. deve ser sempre apresentada por escrito ao Juízo incompetente
- C. é nulidade absoluta, podendo ser alegado a qualquer momento
- D. recusada a incompetência, os autos serão remetidos ao Juízo tabelar
- E. tem como momento preclusivo quando da apresentação de defesa
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