Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Milton, agente de polícia, estava investigando uma associação de criminosos que praticava o roubo de cargas. Encerradas as investigações, foi apresentada denúncia e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva de Fabiano, um dos integrantes do grupo, que estava foragido. O agente de polícia obteve, na delegacia, informação, por denúncia anônima, do local onde Fabiano estava escondido. De posse dessa informação, convidou seu irmão Juarez a acompanhá-lo até o local onde Fabiano se ocultava, a fim de exigir dinheiro deste para não dar cumprimento ao mandado de prisão. No momento em que o agente e seu irmão exigiam o dinheiro de Fabiano, foram abordados por uma equipe de policiais que também recebera informações sobre o paradeiro de Fabiano e que se deslocara para o cumprimento do mandado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Pode ser realizada a prisão em flagrante de Milton e Juarez, mas apenas Milton, o agente de polícia, será indiciado pelo crime de concussão, uma vez que seu irmão não é servidor público, não se comunicando tal circunstância, por ser de caráter pessoal.

• B.

  Pode ser realizada a prisão em flagrante de Milton e de Juarez, e ambos serão indiciados por crime de corrupção passiva, em coautoria.

• C.

  Milton e Juarez poderão ser indiciados pelo crime de corrupção passiva, na modalidade tentada, já que não chegou a ocorrer a percepção da vantagem ilícita.

• D.

  Milton e Juarez poderão ser indiciados pelo crime de concussão, sendo admissível que condição de caráter pessoal referente à ocupação de cargo público se comunique em relação a Juarez.

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da interceptação telefônica, julgue os itens a seguir. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação à prisão, à liberdade provisória e aos atos e prazos processuais.

• A.

  No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado de intimação ou da carta precatória ou de ordem.

• B.

  Na hipótese de concurso de crimes, a concessão de liberdade provisória considera cada conduta isoladamente, de forma que a fiança deve ser concedida ainda que a soma das penas mínimas cominadas seja superior a dois anos de reclusão, mas, individualmente consideradas, não ultrapassem tal prazo.

• C.

  Não cabe prisão preventiva na hipótese de crime culposo, de contravenção penal e no caso de o réu ter agido acobertado por causa de exclusão da ilicitude.

• D.

  A chamada prisão para averiguação é a privação momentânea da liberdade fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente. Apesar de ser inconstitucional, tal prisão não configura crime de abuso de autoridade.

• E.

  O indivíduo que, tendo praticado o delito de roubo a uma farmácia, for perseguido, logo após, por autoridades policiais, e, durante a fuga, na iminência de ser alcançado e preso, dirigir-se ao distrito policial mais próximo para se entregar, não pode ser preso em flagrante, por ter-se apresentado espontaneamente.

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Somente no procedimento do júri é necessário observar a incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento comum, não há proibição legal de que as testemunhas saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Quando for necessário fazer o reconhecimento judicial do acusado, não é obrigatório que ele seja colocado ao lado de outras pessoas que com ele guardem semelhança.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal. Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acusado e de seu defensor, julgue os itens que se seguem com base no Código de Processo Penal. O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.

• C. Certo
• E. Errado