Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que bebia muita cachaça e consumia droga. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar todo mundo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.

• C. Certo
• E. Errado

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).

Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto. Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.

• C. Certo
• E. Errado

A prisão preventiva

• A.

  somente pode ser decretada em caso de crimes punidos com reclusão.

• B.

  somente pode ser decretada pela autoridade judiciária, em qualquer fase do IP ou do processo.

• C.

  deve ser decretada nos casos em que o acusado, não tendo sido localizado, seja citado por edital e deixe de comparecer ao interrogatório.

• D.

  pode ser decretada quando houver indício da materialidade do crime e prova cabal da autoria.

Acerca das provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

Em caso de morte violenta, não se admite o simples exame externo do cadáver.

• C. Certo
• E. Errado

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).

Entre as providências que a autoridade policial deverá tomar logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, encontra-se a reprodução simulada dos fatos, que somente deverá ser efetivada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A prisão de quem é perseguido logo após e em situação em que é presumível ser autor da infração penal pode ser executada por qualquer do povo. Porém, se o agente lograr se evadir, iludindo seus perseguidores e ficando em local incerto e não-sabido, mesmo que por poucas horas, somente será preso por ordem judicial e se presente um ou mais dos requisitos da prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir essa falta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.

Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias jóias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e jóias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.

• B.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.

• C.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.

• D.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.

• E.

  Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.