Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102. O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

O fato de o órgão expedidor de documento falsificado ser federal atrai para essa esfera a competência para julgar e processar quem utilizar tal documento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, imputável, agrediu fisicamente Francisco, produzindo-lhe lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a agressão, Francisco compareceu à repartição policial, onde noticiou o crime. Encaminhado para exame pericial, ficou constatado que não mais existiam lesões.

Nessa situação, por terem desaparecido os vestígios, a materialidade do delito poderá ser demonstrada por meio de prova testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Comparecendo o preposto da empresa e devolvendo a carteira profissional e as fotocópias dos demais documentos retidos, o processo poderá ser arquivado, independentemente da manifestação de vontade de Severino.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Não se faz distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, pois ambos representam o próprio crime em sua materialidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

• A.

  não pode dar definição jurídica diferente ao fato que consta na denúncia ou na queixa, se tal definição acarretar aplicação de pena mais grave.

• B.

  pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas pela acusação.

• C.

  deverá baixar o processo para que a defesa se pronuncie e requeira a produção de provas, no prazo de 8 dias, caso reconheça haver possibilidade de dar nova definição jurídica ao fato, em razão de prova de circunstância que não tenha sido descrita na denúncia e que implique pena mais grave.

• D.

  deverá absolver o acusado, se não concordar com a classificação do delito constante da denúncia.

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Por determinação legal, o exame necroscópico ou cadavérico deve ser realizado pelo menos seis horas após o óbito. Todavia, tal obrigatoriedade é dispensada se houver evidência da morte, como ausência de movimentos respiratórios, desaparecimento do pulso ou enregelamento do corpo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

• A.

  Em crime de ação pública condicionada, a ausência de representação implica nulidade ab initio do processo.

• B.

  O direito de representação somente pode ser exercido pela vítima, sendo extinto em caso de morte.

• C.

  Salvo disposição em contrário, o direito de representação decai em seis meses, contados da data da consumação do delito, excluindo-se, da contagem, o dia inicial.

• D.

  Os crimes contra os costumes são, em regra, de ação penal pública condicionada à representação, excetuando-se a hipótese de crime cometido com abuso de pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.

Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Dispõe a lei processual penal que os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais, o que significa que esses técnicos podem desempenhar suas funções independentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a investidura em tais cargos advém da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos procedimentos do processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  O procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, é aplicado nos casos de infrações de menor potencial ofensivo e para aqueles cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano.

• B.

  O procedimento ordinário aplica-se aos crimes punidos com reclusão, exceto quando há expressa previsão legal de rito especial.

• C.

  No caso de crime contra a honra, o juiz deve, após o recebimento da denúncia, designar audiência de conciliação, e, caso a vítima desista da ação, o réu deverá ser absolvido.

• D.

  O procedimento dos crimes de competência do júri é composto de três fases: o sumário da culpa, o juízo da causa e o julgamento em plenário.