Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa.

Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Considere que em um processo comum de crime de estelionato conexo com crime doloso contra a vida, de competência do tribunal do júri, há impronúncia ou absolvição sumária do crime doloso contra a vida. Nesse caso, o juiz pode julgar o conexo concomitantemente, pois não perde a competência para isso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, nos procedimentos do júri popular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

A ação penal, no crime de abuso de autoridade, será iniciada por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.

Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As ações penais de iniciativa privada são regidas pelo princípio da obrigatoriedade, segundo o qual, uma vez comprovada a prática de infração penal, surge o dever de propositura da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.

• C. Certo
• E. Errado