Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é cabível o recurso de apelação.
B) é cabível o recurso em sentido estrito
C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
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A) será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B) será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C) o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D) o processo será encaminhado ao juízo comum.
E) a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C) a denúncia ser manifestamente inepta
D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
Direito Processual Penal - Das Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos.
Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Direito Processual Penal - Nulidades no Processo Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nessa situação hipotética,
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A) não ocorreu nulidade processual, ainda que tenha havido, no mesmo momento processual, a oitiva de testemunhas e o interrogatório.
B) o juiz não agiu corretamente, pois a oitiva da testemunha de defesa somente pode ocorrer antecipadamente com expressa autorização das partes.
C) o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório deveria ter sido realizado somente após o retorno da carta precatória.
D) ocorreu nulidade processual, pois o juiz não poderia ter ouvido a testemunha de defesa antes do retorno da carta precatória.
E) ocorreu nulidade processual, visto que o feito estava suspenso; o juiz deveria ter marcado a audiência apenas após o retorno da carta precatória.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.
Nessa situação hipotética, o juiz
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A) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
B) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
C) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
D) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
E) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
Direito Processual Penal - Das Questões e Processos Incidentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) inimigo capital do denunciado
B) cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.
C) que tiver aconselhado uma das partes.
D) que tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes.
E) que sinta forte emoção em relação ao crime do processo.
Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
B) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
C) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
D) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
E) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.
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