Questões de Direito Processual Penal da Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre o exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A necropsia forense deverá ser feita apenas durante o dia.

( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração para apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.

( ) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, independentemente da constatação dos sinais de morte pelos peritos.

( ) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, V, F
• B. V, F, F, F
• C. V, V, F, V
• D. F, V, F, V

O Júri no Brasil julga

• A. os crimes dolosos contra a vida.
• B. todos os crimes contra a vida.
• C. somente os crimes contra a vida que resultem óbito.
• D. os crimes contra a vida e contra a integridade física.

De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará

• A. ao irmão.
• B. ao sobrinho.
• C. ao primo.
• D. ao amigo.

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.

( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, V
• B. V, V, V, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, V, F

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado

• A. de ofício.
• B. pelo Ministério Público.
• C. pelo ofensor.
• D. pelo ofendido.

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

• A. Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.
• B. Recurso em sentido estrito.
• C. Carta Testemunhável.
• D. Recurso especial.

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.

II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, III e IV, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.