Questões de Direito Processual Penal da COPEVE/ UFAL

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

• B.

  Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

• C.

  O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

• D.

  A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

• E.

  A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

• B.

  O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

• C.

  Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

• D.

  O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

• E.

  O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

A respeito do procedimento para apuração de crimes de entorpecentes e sobre interceptação telefônica, assinale a opção correta.

• A.

  O prazo para oferecimento da denúncia de processo crime por tráfico de entorpecente perante a Justiça Estadual é de 10 (dez) dias, tanto para indiciado preso, quanto para indiciado solto.

• B.

  Excepcionalmente, a denúncia por crime de tráfico de entorpecentes poderá ser oferecida e recebida sem estar acompanhada de laudo de constatação provisório.

• C.

  Não é cabível notificação para apresentação de defesa preliminar pelo acusado, representado por seu advogado, no prazo de dez dias, antes do recebimento da denúncia.

• D.

  O juiz pode, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, quando na fase de investigação preliminar de delito hediondo, determinar a interceptação telefônica de pessoa suspeita para melhor instruir a investigação.

• E.

  Na denúncia que impute ao agente o cometimento de crime de tráfico de entorpecentes, deve o Ministério Público arrolar até 8 (oito) testemunhas para cada fato e para cada acusado.