Questões de Direito Processual Penal da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:

• A.

  Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

• B.

  O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

• C.

  Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

• D.

  Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

No que tange às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas é que serão observadas as restrições às provas estabelecidas na lei civil.

• B. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
• C.

  O juiz, sempre que possível, pedirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais acerca dos fatos por ela narrados.

• D.

  O silêncio do acusado importará confissão e poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será:

• A.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

• B.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça e pela autoridade policial.

• C.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido somente por oficial de justiça.

• D.

  Expedido mandado de captura, que será cumprido somente pela autoridade policial.

No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

• A.

  As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.

• B.

  A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.

• C.

  A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.

• D.

  As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.

O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:

• A.

  Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.

• B.

  No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.

• C.

  O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).

• D.

  O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.