Questões de Direito Processual Penal da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.
• B. Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão o dia e a hora da citação.
• C. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
• D. A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha comparecido nem constituído advogado.
• E. Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal.

• A. É aplicado somente em casos excepcionais.
• B. Será sumário ou sumaríssimo.
• C. Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.
• D. Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
• E. Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

• A. Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
• B. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
• C. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
• D. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
• E. Quando estiver extinta a punibilidade do agente.

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

• A. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
• B. É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
• C. Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
• D. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
• E. A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.