Questões de Direito Processual Penal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é incorreta . Assinale-a:

• A.

  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

• B.

  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

• C.

  A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.

• D.

  O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, EXCETO:

• A.

  Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.

• B.

  Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

• C.

  É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

• D.

  Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministé-rio Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Minis-tro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qua-lidade para representá-lo.

Levando em conta recursos previstos no Código de Processo Penal e a(s) hipótese(s) de seu cabimento, numere, corretamente, os parênteses:

Recursos

                                             1- Recurso em sentido estrito.

                                              2- Apelação.

                                              3- Protesto por novo júri.

                                              4- Embargos de declaração.

                                               5- Carta testemunhável.

 Cabimento

A seqüência CORRETA, de cima para baixo, é:

• A.

  1 - 3 - 5 - 2 - 4

• B.

  2 - 4 - 3 - 1 - 5

• C.

  2 - 5 - 3 - 1 - 4

• D.

  3 - 1 - 2 - 4 - 5