Questões de Direito Processual Penal da Fundação La Salle

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

• A. 05 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 45 (quarenta e cinco) dias.

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

• A. com a inimputabilidade penal do agente.
• B. com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
• C. diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
• D. quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
• E. quando estiver extinta a punibilidade do agente.

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

• A. mandado de segurança.
• B. habeas corpus.
• C. recurso em sentido estrito.
• D. agravo.
• E. pedido de liberdade provisória.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

• A. maior de 70 (setenta) anos.
• B. gestante.
• C. extremamente debilitado por motivo de doença grave.
• D. mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
• E. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

• A. considerado o quebramento da fiança.
• B. revogada a fiança.
• C. exigido reforço de fiança.
• D. restituída a fiança.
• E. julgada inidônea a fiança.

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas a IV.
• E. I, II, III e IV.

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas a II.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

• A. fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.
• B. calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
• C. aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
• D. aumentada em até 2/3 (dois terços).
• E. reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

• A. mais de um terço da pena.
• B. mais de dois terços da pena.
• C. mais de dois quintos da pena.
• D. mais de três quintos da pena.
• E. mais da metade da pena.

Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir o ensino médio e lhe pergunta como o término de seus estudos repercutirá no tempo a remir. Você responde que:

• A. o tempo a remir é o mesmo que o da remição pelo trabalho.
• B. o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de metade em caso de conclusão do ensino médio.
• C. o tempo a remir será 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
• D. o tempo a remir será de 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas semanais de frequência escolar, divididas em 04 (quatro) dias.
• E. o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino médio.