Questões de Direito Processual Penal da FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

• A. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
• B. As partes poderão intervir na nomeação do perito.
• C. Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
• D. Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
• E. Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?

• A. Familiar da vítima.
• B. Agente de trânsito.
• C. Autoridade Policial.
• D. Policial Militar.
• E. Juiz.

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

• A. Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
• B. Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.
• C. Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.
• D. Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.
• E. Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.

O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:

• A. O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:
• B. 10 dias, prorrogável por mais 10 por requerimento do Delegado.
• C. 10 dias, prorrogável por requerimento do Juiz.
• D. 30 dias, prorrogável por requerimento do Perito.
• E. 10 dias, prorrogável por requerimento do Perito.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.

II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

 III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.

IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.

 Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. Apenas III e IV.

O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
• B. Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.
• C. A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.
• D. O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
• E. Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.

São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:

• A. Incêndio, poluição e embriaguez.
• B. Suicídio, reprodução simulada de crimes e desmatamento.
• C. Exumação, homicídio e acidente de trânsito.
• D. Identificação de cadáver, coleta de sangue e desmoronamento.
• E. Eletroplessão, confronto de perfil genético e necrópsia.

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

• A. Natureza da infração.
• B. Litispendência.
• C. Distribuição.
• D. Conexão ou continência.
• E. Prerrogativa de função.

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

• A. Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
• B. Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
• C. Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
• D. Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
• E. Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.