Questões de Direito Processual Penal da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

• A. que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• B. que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior.
• C. sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame.
• D. ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.
• E. podendo ser suprido pela confissão do acusado.

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

• A. Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
• B. Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
• C. Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• D. O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
• E. Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.

• A.

  Na hipótese de ação civil pública que tenha por objeto e causa pedir a defesa de direitos individuais homogêneos proposta por associação na defesa dos seus associados, no decurso da fase cognitiva do procedimento, a associação promovente atuará na qualidade de representante processual; de outra parte, se postular o cumprimento da sentença, assumirá a posição de substituto processual.

• B.

  A jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se pela inviabilidade da declaração incidental de inconstitucionalidade de lei deduzida no bojo de ação civil pública.

• C.

  No procedimento comum sumário, sendo a ré a fazenda pública, o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, com antecedência mínima de dez dias, contados da citação.

• D.

  A suspeição do juiz é vício insanável e fere de nulidade absoluta a relação processual, tanto que se constitui um dos fundamentos à propositura da ação rescisória do julgado.

• E.

  Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

• A.

  com pena de detenção de até um ano, o juiz poderá aplicar o benefício da suspensão do processo, previsto na Lei n.° 9.099/1995.

• B.

  o juiz não poderá determinar a João a medida protetiva de afastamento do lar.

• C.

  não há a necessidade de representação por parte da vítima.

• D.

  havendo representação, poderá a vítima retratar-se, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  o juiz não poderá determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

• B.

  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• C.

  A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

• D.

  A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

• E.

  A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

• B.

  A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

• C.

  Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

• D.

  O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• E.

  Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

• B.

  A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

• C.

  Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

• D.

  O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

• E.

  Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

Assinale a alternativa correta, com relação a perícias.

• A.

  O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

• B.

  Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

• C.

  Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

• D.

  Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

• E.

  Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.