Questões de Direito Processual Penal da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se

• A.

  do confisco de bens.

• B.

  do inquérito.

• C.

  da prova.

• D.

  da reparação.

• E.

  do crime.

Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal é correto afirmar:

• A.

  Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

• B.

  Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração federal.

• C.

  A competência do juízo de execuções penais, em matéria relativa a sentenças criminais proferidas pela Justiça Federal, depende da instalação da Vara de Execuções Criminais Federais, independentemente do local de recolhimento do sentenciado.

• D.

  A competência para apreciar pedidos incidentais na execução penal, estando o detento a cumprir pena em estabelecimento estadual, é da Justiça Federal.

• E.

  Compete a justiça federal a execução de suas penas impostas, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, a realização de exame de sanidade mental de acusado de crime será determinada por

• A.

  autoridade judiciária - juiz de direito.

• B.

  autoridade policial - delegado de polícia.

• C.

  o promotor de justiça.

• D.

  o diretor da unidade penitenciária, juntamente com o ministro da justiça.

• E.

  o delegado de polícia juntamente com o defensor do acusado.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Em relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que

• A.

  será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

• B.

  atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão.

• C.

  será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes.

• D.

  Mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

• E.

  será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício

• A.

  determinar, antes da instrução, ou no curso da sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

• B.

  ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

• C.

  requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

• D.

  indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado ou ser inquiridos em audiência.

• E.

  desentranhar do processo, somente as provas lícitas, estas que são assim entendidas, as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Artigo 157 do Código de Processo Penal).