Questões de Direito Processual Penal da Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

• A. A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;
• B. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
• C. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.
• D. Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
• E. O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.