Questões de Direito Processual Penal da Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade

• A.

  absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva

• B.

  relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.

• C.

  relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.

• D.

  absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.

• E.

  absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.

Leia o relato abaixo. Hermenegildo, funcionário público estadual, foi indiciado em inquérito policial na comarca de São Sebastião do Caí, pela prática do delito do art. 213, do Código Penal. A denúncia foi apresentada com a mesma capitulação (estupro). No pé da inicial, o Promotor de Justiça requereu a segregação do denunciado por 15 (quinze) dias para aprofundamento da investigação acerca da autoria e da materialidade, ante indícios da existência de provas ainda ocultas. A postulação foi deferida nos termos do pleito. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de prisão

• A.

  temporária, que pode ser decretada a qualquer tempo no nosso sistema processual; portanto, é legal.

• B.

  preventiva, mas que não obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é ilegal.

• C.

  administrativa, dada a sua condição de servidor público

• D.

  preventiva, que obedeceu aos pressupostos do art. 312 do CPP; portanto, é legal.

• E.

  temporária, mas que só tem previsão durante o inquérito policial; portanto, é ilegal

Tucidides, praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá. Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art. 564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a

• A.

  efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.

• B.

  efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada no momento próprio.

• C.

  rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.

• D.

  a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial e nem na decisão da causa.

• E.

  a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.

Otto, além de Magistrado, participa ativamente da vida social e comunitária da sua comarca. Nestas circunstâncias, num processo criminal de tentativa de homicídio incruenta, e sabendo que o conflito entre o agressor Gilmar e a vítima Alaídes não cessava, promoveu um encontro no Fórum para aconselhar a ofendida. Ao saber do ocorrido, indignado, o defensor Altivo, em nome próprio, ingressou com exceção de suspeição. Em face do exposto, ao julgar o incidente, a Câmara deve

• A.

  decidir que o conselho não afeta a jurisdição, tratando-se de mera infração administrativa, a ser examinada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

• B.

  aceitar a argüição e declarar o Juiz efetivamente suspeito.

• C.

  decidir que o acontecido não caracteriza a suspeição e manter o Juiz no feito, sem quaisquer outras providências.

• D.

  decidir que a questão deve ser encaminhada ao Pleno do TJE para apreciar a suspeição.

• E.

  rejeitar a exceção, considerando-se a ilegitimidade ativa na arguição.

A nova legislação processual penal permite que

• A.

  as partes façam perguntas diretamente às testemunhas

• B.

  o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.

• C.

  o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.

• D.

  o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.

• E.

  se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• D.

  Conselho Nacional da Magistratura.

• E.

  Juiz ao qual seja o inquérito distribuído.