Questões de Direito Processual Penal da OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri

• A.

  mandará expedir, desde logo, edital de convocação do júri, dele constando o dia em que o mesmo se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.

• B.

  determinará diligências restritas à intimação, por mandado, das testemunhas.

• C.

  ordenará a intimação, por edital, somente dos jurados, para comparecerem no dia do julgamento.

• D.

  determinará as diligências necessárias para a intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas, nessa ordem.

• E.

  determinará a intimação tão somente do representante do Ministério Público, do réu e de seu defensor.

Pedro e Paulo foram formalmente acusados pelo Ministério Público pela prática de crime. O oficial de justiça, após diligenciar por 5 (cinco) vezes nos endereços por eles fornecidos, certificou que ambos se ocultavam, razão pela qual

• A.

  será determinada citação por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.

• B.

  será determinada citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

• C.

  será determinada citação por carta precatória.

• D.

  será determinada citação por hora certa.

• E.

  os acusados serão declarados citados se o oficial de justiça deixar nos respectivos endereços, com outros moradores, cópias dos mandados.

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

• A.

  entregar a requisição ao chefe da repartição onde Roberto trabalha.

• B.

  estar munido de autorização judicial para ingressar na repartição e notificar Roberto.

• C.

  notificar Roberto e também o chefe da repartição pública.

• D.

  notificar apenas Roberto e, nesse ato, informá-lo de que é de seu interesse avisar da audiência o chefe da repartição onde trabalha.

• E.

  apenas notificar Roberto, cabendo a este as providências quanto à liberação do trabalho para comparecimento em juízo.

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

 Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III