Questões de Direito Processual Penal da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Lista completa de Questões de Direito Processual Penal da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

  • A.

    Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.

  • B.

    Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.

  • C.

    Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.

  • D.

    Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.

  • E.

    Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justi ça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condena ção.

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo.

I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrência e devolve o mandado, seguindo-se a citação por edital.

II - No procedimento comum ordinário, não há previsão legal de alegações finais orais, as quais foram reservadas aos procedimentos comuns sumário e sumaríssimo.

III - Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestarem compromisso nem as referidas.

 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e III

  • E.

    I, II e III

Considere as assertivas abaixo sobre execução penal.

I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poder á determinar a substituição da pena por medida de segurança.

II - O juízo da execução penal poderá realizar a conversão da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, em restritiva de direitos, desde que cumpridos os requisitos legais.

III - O recurso adequado para atacar a decisão do magistrado que indeferiu a progressão do regime fechado ao semiaberto é o agravo em execu ção, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e II

  • E.

    I, II e III

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