Questões de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

As perícias na área criminal podem ser feitas para identificação de indivíduos vivos em casos de:

• A.

  afogados nos quais as polpas digitais tenham sido destruidas por peixes ou outros animais

• B.

  grandes catástrofes em que um grande número de pessoas perde a vida

• C.

  determinação de espécie animal, e estimativa do sexo, da idade e da estatura

• D.

  dentadas ou mordeduras na vítima ou no agressor

A necropsia, em casos em que o óbito não seja extremamente evidente, deve começar somente após transcorridas:

• A. seis horas
• B. duas horas
• C. quatro horas
• D. oito horas

Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:

• A.

  do ofendido nos casos de ação penal privada subsidiária da pública;

• B.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública subsidiária da privada;

• C.

  do Ministério Público nos casos de ação penal pública incondicionada;

• D.

  do ofendido nos casos de ação penal exclusivamente privada;

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Das cinco afirmações, pode-se dizer:

• A.

  II e IV estão corretas;

• B.

  I, IV e V estão erradas;

• C.

  somente III está errada

• D.

  I, III e V estão corretas.

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;

• B.

  o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;

• C.

  nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

• D.

  a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre o inquérito policial:

• A.

  a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

• B.

  depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;

• C.

  nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;

• D.

  o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, mesmo quando a infração deixar vestígios;

• B.

  o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora;

• C.

  os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por, no mínimo, dois peritos oficiais e dois peritos indicados pelas partes interessadas;

• D.

  o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:

• A.

  em virtude de requisição do ofendido;

• B.

  por determinação do defensor do acusado;

• C.

  por determinação da autoridade policial;

• D.

  a requerimento da autoridade judiciária.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios:

• A.

  a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

• B.

  o suprimento somente poderá ser feito por depoimento de dois Oficiais de Justiça;

• C.

  a inspeção judicial suprir-lhe-á a falta;

• D.

  as diligências realizadas pelo representante do Ministério Público suprir-lhe-ão a falta

Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura

• A.

  de pelo menos uma testemunha presencial.

• B.

  de duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

• C.

  do advogado do acusado, obrigatoriamente.

• D.

  de duas testemunhas que lhe tenham assistido a oitiva.