Questões de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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# Questão 445123

Direito Processual Penal - Processo Comum - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Sobre a instrução criminal do processo comum, considere as seguintes afirmativas: 1. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e, se for o caso, do querelante ou do assistente. 2. As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. 3. Caso as testemunhas de defesa não sejam encontradas e o acusado, devidamente intimado, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo. 4. Em todos os termos da ação penal pública ou privada poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Assinale a alternativa correta.

A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

# Questão 445124

Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.

2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.

4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Assinale a alternativa correta.

A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E. Somente as afirm ativas 2 e 3 são verdadeiras.

# Questão 446409

Direito Processual Penal - Competência - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

A.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

# Questão 446410

Direito Processual Penal - Competência - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

A.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
D.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

# Questão 446411

Direito Processual Penal - Competência - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.

2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Assinale a alternativa correta.

A.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

# Questão 446412

Direito Processual Penal - Competência - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2007

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.

2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.

Assinale a alternativa correta.