Questões de Direito Processual Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 19, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.

Conforme o Título I, Capítulo I, Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da inviolabilidade, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Em continuidade, no mesmo artigo e inciso, estão previstas exceções a esse princípio da inviolabilidade da casa. Dentre as proposições abaixo, marque a única que contém a assertiva correta, onde o princípio da inviolabilidade não prospera:

• A.

  em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.

• B.

  durante a noite, para efetuar prisão de criminoso, independente de mandado judicial.

• C.

  a qualquer hora do dia ou da noite para socorrer alguém em perigo, desde que por determinação judicial.

• D.

  somente durante o dia para efetuar prisão em flagrante ou fazer investigação criminal.