Questões de Direito Processual Penal da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

• A.

  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• B.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o corregedor geral de polícia.

• C.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, eventualmente, sem ele ser iniciado.

• D.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer cidadão ou de quem tenha qualidade para intentá-la.

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

• B.

  As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

• C.

  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

• D.

  Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

• A.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.

• B.

  Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.

• C.

  A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.

• D.

  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, salvo as provas derivadas das ilícitas que sejam fundamentais para o processo, a critério do juiz de ofício.

• B.

  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

• C. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares, inclusive a fotografia do documento que, se devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
• D.

  A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.