Questões de Direito Processual Penal da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O inquérito policial é indispensável na persecução criminal dos crimes de homicídio praticados por grupos de extermínio.
• B. A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito policial, salvo quando a infração for de menor potencial ofensivo.
• C. Na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau da vítima ou do indiciado, fica ele impedido de presidir o inquérito policial, devendo tal circunstância ser arguida pelas partes ou “ex officio”, sob pena de nulidade do procedimento.
• D. A partir da decretação da prisão preventiva nos autos de inquérito policial, o prazo para conclusão das investigações é de 05 (cinco) dias ou 30 (trinta) dias, se a investigação disser respeito a crime hediondo.
• E. Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

Julgue as seguintes proposições.

I. Nas ações penais públicas condicionadas, o ofendido poderá retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

II. Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Se houver mais de uma vítima, a renúncia de uma delas não prejudicará o direito das demais.

III. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, o juiz deve absolver sumariamente o acusado.

IV. Ao receber os autos de inquérito policial, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou requisitar diligências complementares. Em qualquer caso, deve se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S)

• A. II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
• B. Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
• C. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
• D. Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
• E. Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.
• B. Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.
• C. O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.
• D. Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.
• E. Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas.

Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Está(ão) CORRETA(S)

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II, III e IV.

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.

• B.

  Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

• C.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• D.

  A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

• E.

  Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.

No tocante à prisão, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

• B.

  A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

• C.

  A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

• D.

  A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

• E.

  Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.

Dentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa.

• A.

  Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• B.

  Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

• C.

  Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• D.

  A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada de 50% (cinqüenta por cento), quando os seus autores forem ocupantes de cargos em comissão da administração direta.

• E.

  A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada da terça parte quando os seus autores forem ocupantes de função de assessoramento em sociedade de economia mista.