Questões de Direito Processual Tributário do ano 2004

Petrônio impetrou Mandado de Segurança pleiteando a compensação tributária pertinente ao imposto de renda incidente sobre os seus rendimentos como pessoa física. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, podemos afirmar:

• A. liminar autorizando a compensação é admissível no caso referido;
• B.

  o Mandado de Segurança é a via adequada para a discussão de compensação tributária;

• C.

  somente as vias ordinárias são admitidas para a discussão de temas tributários;

• D.

  o pleito deveria ser apresentado em procedimento ordinário com tutela antecipada, o único cabível no caso relatado;

• E.

  não é possível a compensação tributária pleiteada.