Questões de Direito Securitário do ano 2006

A gestão do SISCOMEX é de competência do

• A.

  Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

• B.

  Secretário da Receita Federal.

• C.

  Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro − COANA.

• D.

  Coordenador Geral do Sistema de Tributação − COSIT.

• E.

  Superintendente Regional da Receita Federal, no âmbito de sua Região Fiscal.

O contrato de câmbio

• A.

  é um ato unilateral e não oneroso.

• B.

  tem por objetivo a compra ou a venda de moeda estrangeira.

• C.

  implica a entrega de moeda estrangeira ao exportador.

• D.

  não tem prazo limite para sua liquidação.

• E.

  implica a concessão de bonificações ao importador.

Um operador de câmbio toma conhecimento de que a cotação do marco alemão na praça de Nova York é quarenta centavos do dólar norte-americano e que a cotação desse último na praça de Hamburgo é quarenta e três centavos para cada marco alemão. Ao efetuar a operação de arbitragem direta no valor de 200 mil marcos alemães, este operador terá um lucro, em dólares americanos, desconsiderando-se os custos das transações, no valor de

• A.

  4.600

• B.

  4.800

• C.

  5.200

• D.

  5.600

• E.

  6.000

É pessoa jurídica autorizada a operar apenas posições compradoras de taxas flutuantes:

• A.

  corretora de títulos e valores mobiliários.

• B.

  banco múltiplo.

• C.

  banco de investimento.

• D.

  banco comercial.

• E.

  sociedade de poupança e empréstimo.

Em relação ao mercado de câmbio, é correto afirmar que

• A.

  o ingresso ou saída de capitais estrangeiros no país não influencia o valor da taxa de câmbio.

• B.

  é condição necessária, para que a política de câmbio flexível praticada pelo Banco Central tenha credibilidade, que o país tenha um elevado volume de reservas internacionais.

• C.

  o Banco Central do Brasil não intervém no mercado de câmbio, deixando que a cotação do dólar flutue livremente.

• D.

  a taxa de câmbio, no Brasil, é definida como o preço da divisa estrangeira expressa em moeda nacional.

• E.

  os importadores são ofertantes nesse mercado.

Os corretores de seguros

• A.

  devem ser obrigatoriamente cidadãos brasileiros, sendo vedada a profissão a estrangeiros, mesmo que residam permanentemente no Brasil.

• B.

  podem aceitar ou exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

• C.

  responderão civil e criminalmente perante os segurados e as sociedades seguradoras pelos prejuízos que causarem, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

• D.

  podem ser sócios, administradores, procuradores, despachantes ou empregados de empresa de seguros.

• E.

  recebem comissão, mesmo quando a sociedade seguradora vende diretamente o seguro ao consumidor final.

As sociedades de capitalização

• A.

  estão impedidas de emitir títulos de capitalização que contemplem o pagamento de um plano de seguro de vida ou de pecúlio para os seus subscritores.

• B.

  poderão apropriar-se da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos pagamentos, desde que autorizada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

• C.

  devem remunerar os títulos de sua emissão com os mesmos percentuais da caderneta de poupança.

• D.

  estão obrigadas a informar o critério matemático utilizado para o estabelecimento do percentual dos pagamentos referente aos sorteios.

• E.

  estão dispensadas de notificar os detentores dos títulos de capitalização contemplados em sorteio.

Em relação às sociedades seguradoras, é correto afirmar que

• A.

  ficam limitadas a 50% (cinqüenta por cento) do capital realizado as despesas de organização e instalação desse tipo de sociedade, sendo necessária, para despesas de maior valor, a autorização do Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP.

• B.

  estão autorizadas a operar em quaisquer tipo de seguros sem necessidade de aprovação prévia pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

• C.

  não constitui crime contra a economia popular a ação ou omissão, pessoal ou coletiva, de que decorra a insuficiência das reservas e de sua cobertura, vinculadas à garantia de suas obrigações.

• D.

  podem reter responsabilidades cujo valor ultrapasse os limites técnicos fixados pelo IRB Brasil Resseguros S/A.

• E.

  seu patrimônio líquido não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional, entendido este como o valor total das obrigações da sociedade para com terceiros.

É de competência privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados

• A.

  fixar as características gerais dos contratos de seguros.

• B.

  autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos.

• C.

  efetuar a liquidação das sociedades seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.

• D.

  proceder à habilitação e ao registro dos corretores de seguros, fiscalizar suas atividades e aplicar as penalidades cabíveis.

• E.

  propor diretrizes de política monetária e cambial para apreciação do Conselho Monetário Nacional.

Quanto ao direito securitário, julgue os próximos itens. Considere que Lucas firmou contrato de seguro de automóvel com certa seguradora. Alguns meses depois, Lucas teve seu veículo furtado e, por infortúnio, havia duas parcelas do seguro em aberto. Nesse caso, a seguradora somente poderá se eximir do dever de indenizar se tiver constituído em mora o referido contratante, mediante interpelação ou o ajuizamento de ação judicial cabível, pois o mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato.

• C. Certo
• E. Errado