Questões de Direito Trabalho

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• A.

  gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.

• B.

  remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

• C.

  décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.

• D.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

• E.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Compete ao presidente do TRT dar posse aos servidores da secretaria da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Às turmas do TRT compete julgar os agravos de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Um município pode ser considerado como empregador, desde que os contratos de trabalho de seus servidores não sigam regime estatutário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Segundo o TST, quando houver um conflito de leis trabalhistas no espaço, serão aplicáveis as leis vigentes no local da contratação, e não aquelas no país em que houver a prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

• A. equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.
• B. a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.
• C. é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
• D. a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.
• E. o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

O critério da exclusividade é condição para a caracterização da relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

• A. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
• B. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
• C. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
• D. não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
• E. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Cartões de ponto que registrem horários fixos e rígidos não podem servir como prova para o pagamento de jornada extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

• A.

  pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• B.

  pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• C.

  pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• D.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.

• E.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.