Questões de Direito Trabalho

Acerca da jornada de trabalho e do labor noturno, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tomás foi contratado como auxiliar em uma lanchonete, laborando 8 horas diárias, com 2 horas de almoço e uma folga semanal. Nessa situação, embora não ultrapassado o limite do horário máximo previsto em lei, Tomás terá direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

A remuneração das férias deverá ser satisfeita

• A.

  no dia em que as férias se iniciam.

• B.

  até dois dias antes do início.

• C.

  até cinco dias antes do início.

• D.

  nos dez primeiros dias de férias.

• E.

  com o pagamento do salário do mês anterior.

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Embora equiparado à figura jurídica do empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência sem fins lucrativos são obrigadas ao recolhimento do FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jornada de trabalho e do labor noturno, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando em horário noturno, remunerado com adicional de 20% sobre a hora diurna, Paulo tinha sua jornada prorrogada em duas horas ao final do expediente, horas essas que já escapavam do período considerado noturno. Nessa situação, o cálculo das horas extras deverá ser feito com base no valor da hora noturna, e não da diurna.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, eleito representante suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido sem justa causa. Nessa situação, se for levada à apreciação da justiça do trabalho, a demissão de Sérgio será julgada inválida, posto que a hipótese em apreço é alcançada pela estabilidade prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de cômputo da jornada de trabalho, a parcela que integra a jornada diária e, por isso, não é passível de desconto, corresponde a:

• A.

  variação de horário no registro de ponto não excedente a cinco minutos

• B.

  retardo no horário de início de trabalho por força de consulta em posto de saúde público

• C.

  tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho por qualquer meio de transporte

• D.

  atraso de até quinze minutos no horário de chegada, causado por falta de condição não fornecida pelo empregador

• E.

  antecipação do horário de saída em quinze minutos para o empregado como garantia de sua condução em transporte coletivo

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.

Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a uma determinada empresa, embora sem exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como empregado de uma grande rede de supermercados, um trabalhador cumpria jornada de 7 horas, com 1 hora de intervalo, que se encerrava às 23 horas e 30 minutos. Nessa situação, por laborar em jornada inferior ao limite máximo previsto em lei, esse trabalhador não deve receber o adicional noturno.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à alteração do contrato individual de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Para a caracterização de alteração contratual lesiva ao empregado, faz-se necessária, obrigatoriamente, a ocorrência de prejuízos econômicos.

• E. Errado
• C. Certo