Questões de Direito Trabalho

A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
• B. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
• C. Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.
• D. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - A ausência de um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego, no caso concreto, leva à conclusão pela inexistência de tal relação empregatícia. O vício grave em um dos elementos componentes do contrato de trabalho, no caso concreto, leva à conclusão pela nulidade absoluta desse contrato e, por decorrência lógica, à ausência de seus efeitos jurídicos trabalhistas.

II - O poder fiscalizatório do empregador é inerente ao seu poder diretivo, sendo premissa relevante para o exercício de seu poder disciplinar, todos compondo o denominado poder empregatício. A Constituição da República, entretanto, ao deflagrar a forte presença do estuário dos direitos da personalidade da pessoa humana na vida social, instituiu novas fronteiras e limites ao poder empregatício e, até mesmo, ao poder fiscalizatório do empregador.

III - Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho humano prestado com os elementos da relação de emprego, mesmo sendo ilícito o objeto do respectivo contrato expresso ou tácito, leva à produção de determinados efeitos jurídicos trabalhistas, em virtude do princípio da primazia da realidade sobre a forma e do princípio da irretroação das nulidades no Direito do Trabalho.

IV - São elementos naturais do contrato de trabalho, ilustrativamente, a jornada de trabalho e o salário. Por ser o salário um desses elementos naturais contratuais, considera a ordem jurídica que o salário mínimo tem de ser pago diretamente pelo empregador ao empregado.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• E. Não respondida.

Os trabalhadores que fazem operações em instalações elétricas energizadas em alta tensão e aqueles que trabalham em contato permanente com coleta de lixo urbano fazem jus, respectivamente, a adicional de

• A. periculosidade e insalubridade de grau máximo.
• B. periculosidade e insalubridade de grau médio.
• C. insalubridade de grau médio e periculosidade.
• D. insalubridade de grau máximo e periculosidade.
• E. insalubridade de grau médio e insalubridade de grau máximo.

Por disposição expressa na CLT, não é possível o recebimento acumulado dos seguintes direitos:

• A. indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;
• B. adicional de transferência e adicional noturno;
• C. horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;
• D. prontidão e periculosidade;
• E. adicionais de insalubridade e periculosidade.

Wesley e Maria trabalham na empresa Alfa Ltda. como contadores. Ocorre que Maria recebe salário superior ao colega, que então pretende ajuizar reclamação trabalhista para ver reparada a lesão de que se intitula vítima.

Dos requisitos abaixo listados, de acordo com a CLT, é necessário para o deferimento de equiparação salarial:

• A. diferença inferior a 2 anos de idade entre os cotejados;
• B. mesma perfeição técnica;
• C. Identidade de sexo;
• D. mesma nacionalidade;
• E. espaço físico comum de trabalho.

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;
• B. neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;
• C. a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;
• D. o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;
• E. o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
• B. Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
• C. a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
• D. ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
• E. a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

• A. a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
• B. ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
• C. o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
• D. a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
• E. Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;
• B. o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;
• C. a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;
• D. a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;
• E. trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

• C. Certo
• E. Errado