Questões de Direito Trabalho

O instrumento utilizado para a contratação do funcionário é o contrato de trabalho, de forma que existem, para essa finalidade, diversos modelos/tipos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que aponta o modelo de contrato a ser utilizado no processo de admissão.

• A. Contrato de experiência.
• B. Contrato de estágio.
• C. Contrato de assessoria.
• D. Contrato de renovação.
• E. Contrato de alteração de cargo.

A prescrição trabalhista

• A. não se sujeita à interrupção.
• B. aplica-se ao empregado adolescente.
• C. não se aplica às ações que tenham por objeto as anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
• D. não se aplica aos contratos de aprendizagem.
• E. tem tratamento idêntico à decadência.

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

• A. Regina não tem razão, pois se tratava de cargo vago;
• B. a forma de reparar a injusta lesão é a equiparação por equivalência;
• C. a empregada tem razão, pois vigora o princípio da isonomia;
• D. a substituta teria de receber, no mínimo, 60% do salário da antecessora;
• E. não existe direito ao mesmo salário porque Rosa foi dispensada por justa causa, situação de caráter personalíssimo.

Atenas foi empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é dirigida, administrada e controlada pela empresa Delta Empreendimentos S/A, situação esta que caracteriza a existência de grupo econômico para fins trabalhistas. Após dois anos de contrato de trabalho Atenas foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será

• A. das empresas Delta Operadora Cambial e Delta Empreendimentos S/A de forma solidária.
• B. da empresa empregadora Delta Operadora Cambial e subsidiariamente da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A.
• C. da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A e subsidiariamente da empresa empregadora Delta Operadora Cambial.
• D. apenas da empresa Delta Operadora Cambial porque era a efetiva empregadora.
• E. apenas a empresa Delta Empreendimentos S/A porque é a principal, que dirige, administra e controla.

Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

• A. e dos dias feriados apenas para Marta.
• B. e dos dias feriados apenas para Gabriela.
• C. para Marta e Gabriela e dos dias feriados apenas para Marta.
• D. para Marta e Gabriela, sendo que os feriados não são remunerados, tendo em vista que já recebem comissões pelas vendas efetuadas nestes dias.
• E. e dos dias feriados para Marta e Gabriela.

Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter trabalhado por dez anos na empresa Deuses Imortais. Em razão desse fato o plano de saúde do trabalhador foi cancelado pela empregadora uma vez que ela arcava integralmente com os respectivos custos. Nesta situação, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

• A. a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste sentido.
• B. a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste sentido.
• C. o plano de saúde deve ser mantido pela empregadora porque o contrato de trabalho está suspenso diante da aposentadoria por invalidez.
• D. a empregadora atuou de forma correta uma vez que com a aposentadoria por invalidez houve a ruptura do contrato de trabalho, não ensejando mais nenhuma obrigação contratual.
• E. a aposentadoria por invalidez interrompe o contrato de trabalho pelo prazo de 24 meses, razão pela qual o plano de saúde deve ser mantido até o término deste prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

• A. para todos os empregados, com exceção das férias coletivas.
• B. aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.
• C. apenas para os maiores de 60 anos de idade.
• D. aos menores de 21 anos e aos maiores de 60 anos de idade.
• E. apenas para os maiores de 50 anos de idade.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

• A. alcançam o trecho todo, mas, neste caso específico, a hora será contada reduzida, exatamente igual à hora prevista para efeitos de pagamento de adicional noturno para os empregados urbanos.
• B. alcançam o trecho todo, em razão do fornecimento necessário da condução pelo empregador.
• C. limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, mas com redução horária, limitada em dez minutos
• D. alcançam o trecho todo, mas com redução horária, limitada em quinze minutos.
• E. limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Diana frequentemente chegava atrasada no início de sua jornada de trabalho, atingia produção bem inferior àquela realizada pelos colegas de sua equipe, além de apresentar um número elevado de faltas injustificadas. Por tais razões, a empregada foi advertida, verbalmente e por escrito, além de receber suspensão disciplinar por 2 dias. Na situação apresentada, Diana cometeu falta grave que ensejaria a dispensa por justa causa na modalidade de

• A. incontinência de conduta.
• B. ato de insubordinação.
• C. atitude de indisciplina.
• D. ato de improbidade.
• E. desídia no desempenho das funções.

Laura, Camila, Thiago e Diva são empregados da empresa ACA Ltda. Todos recebem diárias de viagem, sendo que Laura recebe diária de viagem na proporção de 60% de seu salário, Camila na proporção de 35% de seu salário, Thiago na proporção de 40% de seu salário e Diva na proporção de 55% de seu salário. Nestes casos, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

• A. apenas as diárias de viagem de Laura e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.
• B. as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.
• C. nenhuma das diárias de viagem integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios.
• D. apenas as diárias de viagem de Laura, Thiago e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.
• E. as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, inclusive, quando terminarem as viagens, tratando-se de direito adquirido.