Questões de Direito Trabalho do ano 2003
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Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Se a empresa se recusasse a proceder à alteração nas funções de Marcos, o representante legal do obreiro poderia, antes que este completasse a idade de dezoito anos, requerer a extinção do contrato de trabalho, sem prejuízo do recebimento do décimo terceiro salário proporcional do ano da rescisão.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras. Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra. A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Pelo período trabalhado em condições insalubres, Marcos fez jus ao adicional de insalubridade, a ser calculado sobre o valor do salário mínimo legal vigente à época. Se houvesse sido também constatada a existência de condições de risco nesse trabalho, o menor faria jus, cumulativamente, ao adicional de periculosidade.
- C. Certo
- E. Errado
O empregado com menos de 18 anos de idade
- A.
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.
- B.
pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.
- C.
pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.
- D.
pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.
- E.
não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.
Ressalvada a condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ao menor de:
- A.
16 anos;
- B.
14 anos;
- C.
18 anos;
- D.
15 anos;
- E.
17 anos.
A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.
- A.
As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo firmado por dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, que objetivam a introdução de condições de trabalho que serão aplicáveis, no âmbito de suas representações, às relações individuais de trabalho.
- B.
As convenções coletivas de trabalho aplicamse a todos os empregados alcançados pelo âmbito de representação das entidades signatárias, independentemente da condição de sindicalizados.
- C.
As disposições das convenções coletivas de trabalho celebrados por sindicatos representativos de categorias diferenciadas apenas são aplicáveis aos contratos de trabalho quando as empresas estiveram representadas na negociação por órgão de classe de sua categoria.
- D.
As federações profissionais apenas podem firmar convenções coletivas de trabalho quando restar frustrada a iniciativa nesse sentido por parte do sindicato profissional competente.
- E.
De acordo com a legislação em vigor, as convenções coletivas de trabalho devem ser depositadas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de oito dias de sua celebração, apenas produzindo efeitos a partir de três dias da data desse depósito.
Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:
- A.
5 (cinco) anos, contados do término do período aquisitivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
- B.
2 (dois) anos, sempre contados a partir da cessação do contrato.
- C.
2 (dois) anos, contados do término do período de 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
- D.
5 (cinco) anos, contados do término do período concessivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.
A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.
Salário e remuneração são termos sinônimos.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.
Não é permitido o denominado salário complessivo (pagamento de salário de forma global, sem especificação das distintas parcelas).
- C. Certo
- E. Errado
A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.
As despesas de viagem reembolsadas pelo empregador (verbas indenizatórias) nunca são consideradas salário, mesmo quando excedem a 50% do ganho do empregado.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.
Se Paulo é substituído freqüentemente por Pedro, este terá, em regra, direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.
- C. Certo
- E. Errado
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