Questões de Direito Trabalho do ano 2005

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

• A.

  É devido aviso prévio na despedida indireta.

• B.

  Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• C.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

• D.

  O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

• A.

  não pode ser inferior a sessenta dias.

• B.

  deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.

• C.

  não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.

• D.

  pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.

• E.

  terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador

• A.

  pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.

• B.

  não pode ser prorrogado nenhuma vez.

• C.

  pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.

• D.

  pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.

• E.

  pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

• A.

  determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

• B.

  determinar que goze suas férias no período que melhor atender aos interesses da empresa e não aos próprios interesses.

• C.

  exigir que cumpra rigorosamente o regulamento da empresa.

• D.

  deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

• E.

  transferi-lo para outra área, dentro do mesmo estabelecimento.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

• A.

  aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

• B.

  o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

• C.

  a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

• D.

  havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

• E.

  é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

• A.

  serão suspensos.

• B.

  serão extintos.

• C.

  serão tornados sem efeito.

• D. não serão afetados.
• E.

  não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.

O pedido de demissão de empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de

• A.

  saldo de salários.

• B.

  décimo terceiro salário proporcional.

• C.

  férias proporcionais.

• D.

  salário família.

• E.

  cesta básica prevista em norma coletiva.

Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

• A.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um 1 dia ao serviço.

• B.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço.

• C.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço.

• D.

  cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço, a critério do empregador.

• E.

  cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço, a critério do empregador.

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

• A.

  negociação habitual.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  improbidade.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• A.

  Ingestão de bebidas alcoólicas pelo empregado, após o expediente de trabalho;

• B.

  Prática constante de jogos de azar pelo empregado;

• C.

  Afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

• D.

  Desrespeito do empregado aos símbolos nacionais.

• E.

  Interposição pelo empregado de ação trabalhista contra o empregador.