Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a jornada de trabalho de Paulo será de, no mínimo, oito horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

No segundo dia de trabalho, a jornada de Paulo só poderá começar a partir das 8 horas, de forma a respeitar o período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Renato trabalha para determinada pessoa jurídica, cujo objeto social é a exploração de minério de ferro. O percurso entre a residência de Renato e seu local de trabalho não é servido por transporte público regular. Para fazer esse itinerário, Renato utiliza-se de transporte fornecido por sua empregadora, pagando mensalmente um valor fixo para ter direito a esse transporte. Nessa situação, as horas despendidas por Renato no itinerário entre sua residência e seu local de trabalho são consideradas horas in itinere.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria trabalhava para certa pessoa jurídica, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e remuneração mensal de R$ 2.500,00. Maria trabalhou durante 5 anos e recebia, a título de indenização de serviços prestados em horário extraordinário, uma média mensal de R$ 430,00. Nessa situação, no cálculo do décimo terceiro salário, não deverá ser considerado o valor das horas extras, mesmo que estas tenham sido prestadas de forma habitual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese:

• A.

  feita de comum acordo entre o empregado e o empregador.

• B.

  feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado.

• C.

  com autorização do sindicato da categoria.

• D.

  autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado.

• E.

  primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.

João Alberto Damázzio, empregado de uma grande empresa, sendo vitimado por um acidente de trabalho, se aposentou provisoriamente, por invalidez, em 10 de setembro de 2005. Por esse fato, o empregador de João Alberto devia ter considerado, na ocasião, seu contrato de trabalho:

• A. extinto, devido à aposentadoria.
• B. interrompido.
• C. rescindido.
• D. suspenso.
• E. anulado.

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  É sempre devido ao empregado doméstico.

• B.

  As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

• C.

  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

• D.

  A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

• E.

  Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.

• A.

  Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.

• B.

  Salário normativo, salário mínimo, salário família.

• C.

  Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.

• D.

  Salário de benefício, salário educação, salário variável.

• E.

  Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.

Sobre a prescrição de créditos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.

• B.

  Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

• C.

  Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.

• D.

  No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.

• E.

  O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Empregados maiores de 18 anos e menores de 50 anos podem fracionar períodos de gozo de férias.

• B.

  Todo trabalhador é empregado, mas nem todo empregado é trabalhador.

• C.

  O contrato de prazo determinado da Lei 9.601/98 admite a prestação de horas extras.

• D.

  Contrato de experiência é mera relação de trabalho, e não relação de emprego.

• E.

  O trabalhador temporário é empregado de uma empresa tomadora de serviços.