Questões de Direito Trabalho do ano 2009

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

• A.

  as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado, mas serão pagas com acréscimo de 25% sobre a hora normal de trabalho.

• B.

  as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado.

• C.

  não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista o fornecimento da condução pelo empregador.

• D.

  não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista a existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido pelo empregado.

• E.

  as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.

II. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

IV. Em regra, os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que

• A.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas.

• B.

  nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros.

• C.

  Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa.

• D.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida.

• E.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação.

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

• A.

  significa não ter intervalo de refeição.

• B.

  implica não gozar de folgas semanais.

• C.

  corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.

• D.

  dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.

• E.

  é trabalhar 12 horas e descansar 36.

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I e III, apenas.

Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.

 I          O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário

             proporcional.

 II          As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º

              salário.

III         Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se

             pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.

IV         O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e IV

• B.

  II e III

• C.

  II e IV

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

A respeito da legislação social e trabalhista, julgue os itens seguintes.

A remuneração da hora suplementar é 50% superior à da hora normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens a seguir.

A determinação de uso de aparelho bipe ou telefone celular fornecido pela empresa ao empregado caracteriza jornada de sobreaviso.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

O horário de trabalho de João está distribuído em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa onde ele trabalha, que funciona ininterruptamente. João integra equipe de trabalho sujeita a sistema de revezamento, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas. Nessa situação hipotética, considerando-se que a jornada máxima para quem labora em turno ininterrupto de revezamento, de acordo com a Constituição Federal, é de seis horas diárias, caso João trabalhe oito horas por dia, será necessário um acordo escrito de compensação de jornada, sob pena de o empregador ter de lhe pagar duas horas extras diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

Maria, professora de matemática que trabalha exclusivamente para uma instituição de ensino particular, ministra, pela manhã, 5 aulas a partir de 7 h 30 min, de segunda a sexta-feira, tendo cada aula a duração de 50 minutos; após 3 horas-aula, a professora tem 15 minutos de intervalo e, em seguida, ministra mais 2 aulas. Nessa situação hipotética, a referida professora tem direito à percepção de horas extras, dada a extrapolação da jornada máxima legal.

• C. Certo
• E. Errado