Questões de Direito Trabalho do ano 2013

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

• A.

  A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.

• B.

  Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

• C.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.

• D.

  O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.

• E.

  A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens seguintes.

Caso um trabalhador fosse contratado por empresa privada pelo período de 8 meses sem documento escrito, não existiria contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

• A.

  O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

• B.

  Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

• C.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

• D.

  É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

• E.

  O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

• A.

  o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.

• B.

  o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independen temente de sua finalidade.

• C.

  os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo pos síveis duas prorrogações dentro desse prazo.

• D.

  o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.

• E.

  a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho

• A. podem ser alteradas de maneira unilateral pelo empregador, ainda que resulte dessa modificação prejuízo indireto ao trabalhador, diante do poder de di reção do empregador.
• B. não podem ser alteradas em nenhuma hipótese diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho.
• C. podem ser alteradas por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não causem prejuízos dire tos ou indiretos ao empregado.
• D. podem ser alterados por mútuo consentimento mesmo que causem prejuízos apenas indiretos ao em pregado.
• E. não podem ser alteradas em relação ao local de trabalho e a reversão de cargo de confiança sem a participação do sindicato dos trabalhadores.

O trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, é o conceito legal de trabalho

• A.

  autônomo.

• B.

  temporário.

• C.

  cooperado.

• D.

  eventual.

• E.

  avulso.

Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.

I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.

IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

• A.

  Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

• B.

  Sim, em razão do forum non conveniens.

• C.

  Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

• D.

  Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

• E.

  Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

• C. Certo
• E. Errado