Questões de Direito Trabalho do ano 2016

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

• A. penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.
• B. periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco.
• C. insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações.
• D. periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

Plutão, empregado da Construtora Piramidal Olímpica S/A, foi convocado e prestou o serviço militar compulsório. Nesse caso, sobre a suspensão do período aquisitivo de férias durante o período correspondente à prestação de serviço militar obrigatório, é correto afirmar:

• A. Haverá suspensão, desde que ele retorne ao emprego nos 90 dias seguintes à cessação do serviço militar obrigatório.
• B. Haverá suspensão, desde que ele compareça ao estabelecimento no prazo de 60 dias, contados da data em que se verificar sua baixa.
• C. Não haverá suspensão, porque não há previsão legal para suspensão de período aquisitivo de férias, mas apenas de interrupção.
• D. A suspensão depende de haver previsão em norma coletiva da categoria, porque não há previsão legal para esta suspensão.
• E. Haverá suspensão, desde que ele se apresente dentro do período aquisitivo de gozo relativo ao período concessivo que se pretende a suspensão.

Athenas trabalhou por oito anos na empresa Netuno Produções como secretária. Em razão de crise econômica, o contrato foi extinto após o aviso prévio trabalhado até 10/10/2015, sem receber as verbas da rescisão contratual, incluindo diferenças de depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%. Nesse caso, o prazo prescricional para ajuizar reclamação trabalhista termina em 10 de outubro de

• A. 2017, exceto quanto às diferenças de FGTS com 40%, cuja prescrição é trintenária.
• B. 2020 para todos os direitos trabalhistas.
• C. 2020, exceto quanto às diferenças de FGTS com 40%, cuja prescrição é decenal.
• D. 2018 para todos os direitos trabalhistas.
• E. 2017 para todos os direitos trabalhistas.

Carina, empregada da empresa X, estava em gozo de licença maternidade. Após 45 dias da cessação do referido benefício previdenciário, Carina não retornou ao serviço, nem justificou o motivo de não o fazer. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

• A. ocorrerá a imediata rescisão do contrato de trabalho de Carina, tendo em vista que o prazo máximo para o seu retorno após a cessação do benefício previdenciário é de quinze dias.
• B. somente após sessenta dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumirse- á o abandono de emprego.
• C. somente após noventa dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumirse- á o abandono de emprego.
• D. a empresa X deverá notificar formalmente Carina para que retorne ao trabalho, enviando obrigatoriamente cópia da referida notificação ao INSS.
• E. presume-se abandono de emprego, podendo ocorrer a rescisão do contrato de trabalho de Carina com justa causa.

No tocante às férias, considere:

I. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal para pagamento.

II. O empregado que tiver onze faltas injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias.

III. O empregado que tiver quinze faltas injustificadas no curso do período aquisitivo terá direito a dezoito dias corridos de férias.

IV. Não terá direito à férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de quinze dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

No tocante ao intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do período apenas suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, tratando-se de direito disponível passível de ser negociado coletivamente.

III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I e III.

De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor

• A. 200.
• B. 220.
• C. 176.
• D. 160.
• E. 170.

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

• A. têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, sendo devido o referido adicional em sua integralidade.
• B. não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
• C. têm direito ao pagamento apenas da 7ª hora como extra.
• D. têm direito ao pagamento apenas da 8ª hora como extra.
• E. têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, sendo devido apenas 50% do referido adicional.

No tocante à prescrição, considere:

I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

II. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III.

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

• A. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
• B. não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
• C. somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
• D. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
• E. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.