Questões sobre Alteração

A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que

• A.

  serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.

• B.

  as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

• C.

  as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.

• D.

  a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.

• E.

  os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

A Consolidação das Leis do Trabalho permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

• A.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• B.

  está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não será por tempo indeterminado.

• C.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

• D.

  ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

• E.

  só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferência ultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

O gerente de recursos humanos da empresa XPTO, no Rio de Janeiro, viajou por várias unidades da Federação, onde a empresa tinha representação, para promoção de curso de capacitação ao corpo funcional. Em média, passava mais de 100 dias em cada capital do país, o que implicava mudanças sucessivas de domicílio.

O gerente fazia jus à percepção de adicional de transferência?

• A.

  Não, pois ele exercia função gerencial.

• B.

  Não, pois o contrato dele continha a previsão de transferência.

• C.

  Não, pois ele não foi transferido, mas apenas deslocado do local de trabalho contratual de origem.

• D.

  Sim, pois o adicional de transferência é devido sempre que ocorre a transferência definitiva.

• E.

  Sim, pois o adicional é devido sempre que se identifica transferência temporária ou provisória.

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.

II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado

• A.

  não sofrerá qualquer alteração.

• B.

  poderá ser rescindido por justa causa obreira.

• C.

  será suspenso.

• D.

  será interrompido.

• E.

  será automaticamente rescindido por força maior.

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

• A.

  apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

• B.

  apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

• C.

  da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

• D.

  da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.

• E.

  apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros.

Quanto ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  É absolutamente vedado no ordenamento brasileiro a alteração unilateral do contrato de trabalho pelo empregador.

• B.

  Não é lícito que o empregador mude o horário de trabalho do empregado, mesmo que não seja alterada a determinação quantitativa da obrigação de trabalhar.

• C.

  A mudança da natureza do trabalho do empregado será possível no caso de extinção do cargo, desde que não haja diminuição moral ou patrimonial para o empregado e exista afinidade entre o antigo e o novo cargo.

• D.

  Oempregado que ocupa função de confiança, quando de seu retorno às funções normais, não pode sofrer redução salarial.

• E.

  Os empregados que exerçam cargo de confiança não podem ser transferidos de local de trabalho, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo se a transferência não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

• A.

  Segundo preceito contido na CLT, verificado o fenômeno da sucessão trabalhista, o sucedido responde solidariamente com o sucessor, se aquele prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da sucessão, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

• B.

  0 trabalhador temporário não tem direito à remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.

• C.

  Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

• D.

  No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.

• E.

  Na terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é do tipo objetiva.

No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo.

Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos. Analisando o caso, constata-se que a

• A.

  concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.

• B.

  concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.

• C.

  responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.

• D.

  responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.

• E.

  vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.