Questões sobre Contrato Individual de Trabalho

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

• A.

  a rescisão indireta.

• B.

  a suspensão das atividades da empresa em virtude da decretação da falência.

• C.

  a extinção do estabelecimento comercial.

• D.

  a rescisão injusta.

• E.

  o término do contrato de experiência.

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

• A.

  lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.

• B.

  lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.

• C.

  lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.

• D.

  ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.

• E.

  ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.

São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:

• A.

  pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito

• B.

  pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica

• C.

  pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo indeterminado

• D.

  exclusividade, não eventualidade e suordinação jurídica

• E.

  exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

• A.

  incontinência de conduta e indisciplina

• B.

  negociação habitual e mau procedimento

• C.

  improbidade e desídia

• D.

  improbidade e indisciplina

• E.

  mau procedimento e insubordinação

A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza

• A. mau procedimento
• B. desídia
• C. incontinência de conduta.
• D. ato de improbidade.
• E. ato de indisciplina.

João foi contratado sem que a empresa tivesse estipulado o salário que iria ganhar. Tendo em vista que João desenvolve serviço equivalente ao de colega com mais de 2 anos de serviço, na mesma função, é correto dizer que:

• A.

  trata-se de equiparação salarial e somente terá sucesso se provar igual produtividade e mesma perfeição técnica;

• B.

  trata-se de equiparação salarial e João deverá comprovar o fato constitutivo do seu direito (igual função);

• C. trata-se de um ajustamento salarial decorrente de relações internas entre empresas que dispõem de plano de cargos e salários;
• D.

  não é possível a equiparação em razão da diferença de mais de 2 anos;

• E.

  não é possível a equiparação vez que inexiste na empresa pessoal organizado em quadro de carreira.

O contrato de trabalho por prazo determinado

I. é válido para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

II. justifica-se quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

III. não se descaracteriza pela simples prorrogação por mais de uma vez.

IV. pode ser estipulado por prazo superior a 2 anos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Um empregado, admitido em 12/08/2000, foi dispensado em 31 de maio de 2001. Além de outras verbas rescisórias deverá receber o pagamento de férias e a gratificação de Natal, nas seguintes proporções, respectivamente:

• A.

  10/12 e 10/12.

• B.

  10/12 e 5/12.

• C.

  9/12 e 9/12.

• D.

  8/12 e 8/12.

• E.

  5/12 e 5/12.

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de

• A.

  aposentadoria por invalidez.

• B.

  licença por motivo de casamento.

• C.

  licença paternidade.

• D.

  licença por motivo de luto.

• E.

  realização de exame vestibular.

O factum principis ocorre quando há

• A.

  falência da empresa.

• B.

  extinção da empresa.

• C.

  extinção da empresa por motivo de força maior.

• D.

  paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

• E.

  paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.