Questões sobre Disposições gerais

A respeito de contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.

• A.

  O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.

• B.

  O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.

• C.

  Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• D.

  O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.

• E.

  O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.

• B.

  Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.

• C.

  Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.

• D.

  Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.

• E.

  O contrato de trabalho pode ser tácito.

O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que

• A.

  o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

• B.

  para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

• C.

  se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

• D.

  o contrato de experiência, que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.

• E.

  o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado.

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

• A.

  ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

• B.

  legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.

• C.

  legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.

• D.

  legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

• E.

  ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

Acerca das características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É possível a ocorrência de contrato de trabalho tácito quando a prestação de serviços pelo obreiro iniciar-se sem oposição do empregador.

• B.

  Em função do princípio da continuidade da relação de emprego, a regra é de que os contratos de trabalho sejam pactuados por prazo indeterminado e somente por exceção se admite o contrato a termo.

• C.

  Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

• D.

  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito.

• E.

  Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado.

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador.

• B.

  as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador.

• C.

  o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada.

• D.

  não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

• E.

  não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato

• A.

  individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.

• B.

  de experiência não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

• C.

  individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

• D.

  de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, havendo mútuo consentimento das partes.

• E.

  de trabalho por prazo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez, dentro do prazo máximo estipulado, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo.

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

• A.

  exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.

• B.

  vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.

• C.

  regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.

• D.

  contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.

• E.

  contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.

Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afi rmar:

• A.

  o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.

• B.

  o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

• C.

  considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

• D.

  a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• E.

  o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

 Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

• A. rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.
• B. rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.
• C. prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.
• D. prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.
• E. prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.