Questões sobre Fontes do Direito do Trabalho

No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa. III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. I e II.
• E. II e IV.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no seu Título I − Introdução, prevê expressamente no art. 8º, algumas modalidades de fontes do Direito do Trabalho, como por exemplo a analogia. O dispositivo legal NÃO relaciona

• A. direito comparado.
• B. equidade.
• C. usos e costumes.
• D. presunção jurídica.
• E. princípios gerais do direito.

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

• A. a jurisprudência.
• B. os usos e costumes.
• C. valores sociais da livre iniciativa.
• D. os princípios gerais do Direito.
• E. a analogia e equidade.

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

• B.

  o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

• C.

  o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

• D.

  o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

• E.

  a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,

• A.

  a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.

• B.

  o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.

• C.

  a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas no conflito.

• D.

  o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.

• E.

  o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.

II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.

III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.

IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

• A.

  o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.

• B.

  as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.

• C.

  os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.

• D.

  a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

• E.

  as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II, IV e V.

• E.

  I, II e III.

No que atine às fontes do direito do trabalho,

• A.

  a lei ordinária é fonte material.

• B.

  a sentença normativa é fonte formal autônoma.

• C.

  a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.

• D.

  o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.

• E.

  o decreto executivo é fonte formal autônoma.

Quanto ao Direito do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Costumes, Sentenças Normativas, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo, Laudo Arbitral, Jurisprudência, Analogia e Eqüidade.

• C. Certo
• E. Errado