Questões sobre Jornada de trabalho

Considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, considere: (A) (B) (C) (D) (E)

I. O fornecimento de telefone celular ao empregado, por si só, já caracteriza o sobreaviso, face à possibilidade desse empregado ser chamado para trabalhar a qualquer momento.

II. Nos casos de necessidade imperiosa, o trabalho extraordinário poderá ser unilateralmente imposto pelo empregador, não dependendo de acordo ou Convenção Coletiva.

III. O tempo que o empregado leva para ir ao trabalho e voltar, em seu próprio carro, só será considerado como jornada in itinere se for local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.

IV. Se os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento tiverem sua jornada aumentada para 8 horas diárias, por norma coletiva, a sétima e a oitava horas deverão ser pagas como extras.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

• A. não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.
• B. não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.
• C. é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.
• D. é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.
• E. é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

• A. dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
• B. cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
• C. cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
• D. dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
• E. três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Em relação à limitação da jornada de trabalho,

• A. serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• B. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será, em qualquer hipótese, computado na jornada de trabalho.
• C. em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas extraordinárias.
• D. para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
• E. a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

• A. 18 horas semanais.
• B. 20 horas semanais.
• C. 22 horas semanais.
• D. 25 horas semanais.
• E. 30 horas semanais.