Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A jornada excedida além da oitava hora trabalhada, em cada dia, deve ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, exceto quando houver compensação de jornada determinada pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, em condução própria, quando tratar-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, deve ser computado na jornada de trabalho para fins de percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Para o trabalhador, a anotação de sua Carteira de Trabalho é direito essencial. É correto afirmar:

I. As anotações serão feitas a qualquer tempo por solicitação do trabalhador.

II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial.

III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço.

V. Nos serviços de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a CTPS será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal da sua cooperativa.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão certas.

• B.

  Apenas as afirmativas II, III e IV estão certas.

• C.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• D.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

A Norma Regulamentadora sobre "Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde", do Ministério do Trabalho e Emprego – NR 32, estabelece que

• A.

  quando ocorrer acidente envolvendo riscos biológicos, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT somente se houver afastamento do trabalhador.

• B.

  os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior ou numa distância não superior a 5 metros.

• C.

  o uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes de seu uso.

• D.

  os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

• E.

  o trabalhador é responsável pela higienização das suas vestimentas utilizadas nas unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico.

A NR 32 estabelece que todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser obrigatoriamente vacinado (imunização ativa)

• A.

  somente contra tétano.

• B.

  somente contra tétano e difteria.

• C.

  somente contra tétano e hepatite B.

• D.

  somente contra difteria e hepatite B.

• E.

  contra tétano, difteria e hepatite B.

Com relação às trabalhadoras gestantes, a NR 32 estabelece que

• A.

  podem realizar atividades com radiações ionizantes, desde que usem adequadamente os equipamentos de proteção individual.

• B.

  são expressamente proibidas de realizar atividades com radiações ionizantes somente no primeiro trimestre da gestação.

• C.

  podem trabalhar em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos se autorizadas, por escrito, pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

• D.

  devem licenciar-se das atividades nos serviços de saúde a partir do 6.º mês de gestação.

• E.

  é proibido o remanejamento de suas funções em decorrência da gravidez.

Em relação ao acidente do trabalho pode-se afirmar que

• A. para a caracterização do acidente laboral, é necessário que este seja causa única da redução ou perda da capacidade laborativa do segurado.
• B. o ato de imprudência praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado não é considerado acidente de trabalho.
• C. o acidente ocorrido no trânsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, é considerado acidente do trabalho.
• D. para caracterização técnica do nexo causal do acidente do trabalho, a perícia médica do INSS poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho.
• E. o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que não incapacitante, autoriza a concessão de benefício acidentário.

No tocante ao adicional de insalubridade, é correto afirmar que seu valor é de

• A. 10%, 20%, ou 30% segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• B. 10%, 20%, ou 40%, segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário mínimo.
• C. 40% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• D. 30% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
• E. 30% sobre o salário mínimo.