Questões sobre Recursos

O artigo 893 da CLT prevê que das decisões são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:

• A.

  embargos;

• B.

  recurso ordinário;

• C.

  recurso de revista;

• D.

  agravo;

• E.

  correição parcial.

Com relação à instituição sindical e às multas administrativas, julgue os próximos itens.

O STF julgou inconstitucional a exigência do depósito prévio de determinada quantia como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo, em especial aquele que discute a imposição de multa decorrente da fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.

• C. Certo
• E. Errado

Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:

• A.

  5 (cinco) anos, contados do término do período aquisitivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.

• B.

  2 (dois) anos, sempre contados a partir da cessação do contrato.

• C.

  2 (dois) anos, contados do término do período de 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

• D.

  5 (cinco) anos, contados do término do período concessivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.