Questões de Direito Trabalho da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
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Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.
- A.
É sempre devido ao empregado doméstico.
- B.
As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
- C.
O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.
- D.
A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.
- E.
Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa CORRETA acerca das denominações próprias do salário.
- A.
Salário de contribuição, gorjeta, salário maternidade.
- B.
Salário normativo, salário mínimo, salário família.
- C.
Salário profissional, salário normativo, salário mínimo.
- D.
Salário de benefício, salário educação, salário variável.
- E.
Salário paternidade, salário complessivo, salário fixo.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Sobre a prescrição de créditos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
- A.
A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.
- B.
Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
- C.
Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.
- D.
No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.
- E.
O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
Empregados maiores de 18 anos e menores de 50 anos podem fracionar períodos de gozo de férias.
- B.
Todo trabalhador é empregado, mas nem todo empregado é trabalhador.
- C.
O contrato de prazo determinado da Lei 9.601/98 admite a prestação de horas extras.
- D.
Contrato de experiência é mera relação de trabalho, e não relação de emprego.
- E.
O trabalhador temporário é empregado de uma empresa tomadora de serviços.
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.
- B.
A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.
- C.
É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.
- D.
A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.
- E.
A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.
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