Questões de Direito Trabalho da Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)

Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido no exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, por período máximo de:

• A. quinze dias
• B. vinte dias
• C. trinta dias
• D. quarenta dias
• E. cinquenta dias

Não sendo devolvida a Carteira de Trabalho ao empregado com as devidas anotações pode o mesmo formular, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, reclamação administrativa a(o):

• A. Instituto Nacional do Seguro Social
• B. Secretaria Especial de Previdência
• C. Junta de Conciliação e Julgamento
• D. Delegacia Regional do Trabalho
• E. Ministério Público do Trabalho

Em tempos de crise nas relações de trabalho procuramse alternativas para proporcionar aos indivíduos empregos temporários ou parciais. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

• A. dez horas semanais
• B. quinze horas semanais
• C. vinte horas semanais
• D. vinte e cinco horas semanais
• E. trinta horas semanais

As normas da CLT estabelecem regras para a realização de horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:

• A. quarenta dias por ano
• B. quarenta e cinco dias por ano
• C. cinquenta dias por ano
• D. cinquenta e cinco dias por anos
• E. sessenta dias por ano

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

• A. onze horas consecutivas
• B. treze horas alternadas
• C. quinze horas consecutivas
• D. dezoito horas alternadas
• E. vinte e quatro horas consecutivas

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

• A. término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte
• B. jornada de trabalho de cinco horas
• C. horário noturno iniciando às vinte e uma horas
• D. hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos
• E. acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

Cláudia está no seu emprego há dezoito meses e pretende exercer o seu direito a férias. Tendo se ausentado, sem justificativa, no período de doze meses, por dez dias poderá, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, gozar férias pelo período de:

• A. trinta dias
• B. vinte e oito dias
• C. vinte e quatro dias
• D. vinte dias
• E. dezoito dias

De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:

• A. de risco.
• B. de periculosidade.
• C. extra.
• D. de insalubridade.
• E. de saúde.

Corresponde a pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e sindicato da categoria profissional a respeito das condições de trabalho no âmbito da empresa ou empresas:

• A. negociações trabalhistas.
• B. convenções coletivas de trabalho.
• C. dissídio de categoria.
• D. acordo trabalhista.
• E. acordo coletivo.

Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:

• A. CPA
• B. NR5
• C. SESMT
• D. CLT
• E. CIPA