Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho assinado ressalva um período de experiência de 180 dias, após o qual passará a vigorar por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A estrutura sindical envolve: os sindicatos, com base mínima coincidente com a de um município; as federações, que congregam os sindicatos afins e se organizam nos estados ou no Distrito Federal, interestadual ou nacionalmente; e as confederações, que se formam pela associação de, no mínimo, três federações afins

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada pessoa jurídica celebrou contrato de trabalho com Pedro, pelo prazo de 2 anos e com remuneração mensal de R$ 2.000,00. Decorridos 20 meses de vigência do referido contrato, a empregadora decidiu rescindir injustificadamente o aludido contrato por prazo determinado. Nessa situação, Pedro tem direito a R$ 8.000,00 de verbas indenizatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A empresa Alfa, após vencer procedimento licitatório, foi contratada para construir edifício, que seria a nova sede da câmara legislativa de determinado estado da Federação. No contrato celebrado com a administração pública, ficou acordado o prazo de dois anos para a entrega da obra. Para conseguir obedecer aos prazos estipulados no contrato administrativo, a construtora Alfa fez novas contratações, com cláusula de vigência até o término da obra. Nesse período, João celebrou contrato, por prazo determinado, com a citada empresa, para exercer a função de mestre-de-obras na referida construção. Conforme previsto no contrato, até o término da obra, João receberia da construtora Alfa R$ 72.000,00 dividido em 24 parcelas mensais, das quais uma parte seria depositada em conta vinculada do FGTS. Nessa situação, se João for despedido sem justa causa, a empresa Alfa não terá de pagar metade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato, mas tão-somente deverá depositar multa de 40% do saldo da conta vinculada de João.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não é lícito que Paulo receba, pela mesma função e trabalho, salário superior ao de uma colega, apenas em função do seu sexo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo trabalha para determinada pessoa jurídica. O sindicato da categoria profissional de Ronaldo decidiu iniciar movimento paredista, decretando estado de greve, em 15 de maio de 2006. No dia 22 de maio de 2006, cedendo às pressões de seus colegas, Ronaldo aderiu à greve. Nessa situação, com base na legislação de regência, a adesão de Ronaldo ao movimento de greve não constitui falta grave que justifique a rescisão do contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Paulo não realizou trabalho considerado noturno, que, nos termos da lei, é o trabalho executado no período entre as 24 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado para o cargo de vigia noturno. Nessa situação, João tem direito ao adicional de trabalho noturno, mas não faz jus ao horário noturno reduzido.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dificuldades financeiras vividas, Maria solicitou a seu empregador que adquirisse suas férias, comprometendo-se a trabalhar com extrema dedicação no período previsto para a respectiva fruição, inclusive cumprindo horas extras, se fosse necessário. Após consultar seu advogado, o empregador recusou a proposta de Maria. Nessa situação, agiu com acerto o empregador, pois o direito às férias, na situação, não poderia ser por ela negociado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito a férias e do FGTS, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um ano depois de ter sido contratada, Flávia recebeu a notícia de seu empregador de que suas férias teriam a duração de 26 dias, em razão de 4 ausências injustificadas ao trabalho ao longo do ano anterior. Nessa situação, incorre em equívoco o empregador, pois as férias deverão ser concedidas integralmente.

• C. Certo
• E. Errado