Questões de Direito Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gomes foi admitido em uma empresa como prestador de serviços com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Nessa situação, a empresa é qualificada como empregadora, ainda que a admissão de Gomes tenha sido feita de forma tácita.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Perderá o direito a férias o empregado que, durante o período aquisitivo, tiver percebido da previdência social auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

O empregado está proibido de prestar serviço a outro empregador durante o período de férias, salvo na hipótese em que, em face de contrato de trabalho regularmente firmado com aquele, estiver obrigado a fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Um trabalhador foi contratado pelos moradores de uma mesma rua, para exercer a função de vigia noturno durante três dias da semana, mediante pagamento de R$50,00 por morador beneficiado. Nessa situação, esse trabalhador deve ser considerado empregado, ainda que desenvolva as atividades sem qualquer fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, considerando as normas legais que definem os repousos dos trabalhadores.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de necessidade econômica inadiável, Luís solicitou a seu empregador que comprasse as férias que estava na iminência de gozar.

Nessa situação, ainda que justificada a pretensão de Luís, não pode o empregador adquirir as férias, pois se trata de direito irrenunciável do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Identificada em sua origem com a locação de mão-de-obra do direito romano (locatio operarum), a relação de emprego foi compreendida inicialmente como espécie contratual típica, passível de subsunção aos tipos de arrendamento, compra e venda, mandato e sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.

• C. Certo
• E. Errado